A pintura de vaga PCD segue a Resolução CONTRAN nº 965/2022. A vaga leva linhas brancas de 0,10 m a 0,20 m e o Símbolo Internacional de Acesso, branco em fundo azul, com no mínimo 0,80 m de lado. Ao lado, uma área de proteção de pelo menos 1,20 m serve ao embarque e desembarque. A vaga de idoso leva as mesmas linhas e o símbolo “Idoso”. Em estacionamento privado de uso coletivo, todas são numeradas.
No estacionamento de um supermercado em Campinas, a vaga de idoso ainda mostra a figura curvada com bengala, já desbotada. O gerente quer saber se basta repintar por cima. Não basta: a Resolução 965 trocou o símbolo e mudou detalhes da pintura, e o prazo para adequar os estacionamentos de uso coletivo termina em 2027.
Quantas vagas reservar
A quantidade vem de duas leis federais. A Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, reserva 2% das vagas dos estacionamentos abertos ao público para pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. É no mínimo uma vaga, próxima aos acessos de circulação de pedestres.
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, reserva 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas, nos termos da lei local. Essas vagas devem ficar onde ofereçam mais comodidade.
Num estacionamento de 200 vagas, por exemplo, 2% são 4 vagas para pessoas com deficiência e 5% são 10 vagas para idosos. Lei municipal pode trazer regras próprias, por isso vale consultar a prefeitura.
Vaga de deficiente: medidas pela Resolução 965
O Anexo I da Resolução define as medidas mínimas conforme a posição da vaga em relação ao fluxo de veículos. A tabela resume:
| Tipo de vaga | Comprimento mínimo | Largura mínima |
|---|---|---|
| Paralela ao fluxo | 5,0 m | 2,20 m |
| Perpendicular, com área de proteção | 5,0 m | 2,40 m |
| Perpendicular, sem área de proteção | 5,0 m | 3,60 m |
| Oblíqua | 5,0 m | 2,40 m; 3,30 m quando não dá para embarcar dos dois lados |
A área de proteção é uma faixa de canalização pintada em branco ao lado da vaga, onde a pessoa embarca e desembarca com segurança. Ela tem no mínimo 1,20 m de largura e pode ser compartilhada por duas vagas. É dispensada quando a vaga fica junto a uma faixa de travessia de pedestres ou tem 3,60 m de largura.
Se há desnível entre a área de proteção e a calçada, a resolução pede um rebaixamento com rampa. A rampa tem no mínimo 1,20 m de largura, inclinação constante de no máximo 8,33% e nenhum degrau na junção com o piso.
Pintura de vaga PCD: o que vai no piso
- Marca delimitadora branca, de 0,10 m a 0,20 m de largura, em volta da vaga.
- Símbolo Internacional de Acesso, o pictograma da cadeira de rodas, em branco sobre quadrado azul de no mínimo 0,80 m de lado; o recomendado é 1,0 m.
- O símbolo sempre voltado para o lado direito. Quando o piso não dá contraste, usa-se a versão com orla branca.
- Área de proteção pintada em branco, quando exigida.
- Número da vaga, em estacionamento privado de uso coletivo: numeral branco de 0,10 m de altura, dentro de um retângulo azul, em sequência e sem repetição.
A sinalização de vaga PCD é sobretudo horizontal. A placa R-6b, com o símbolo e a mensagem “COM CREDENCIAL”, fica a critério do órgão de trânsito. Em área privada, ela continua útil para identificar a vaga de longe.
Pintura de vaga idoso
A vaga de idoso tem largura mínima de 2,20 m, com comprimento variável, e a mesma marca delimitadora branca de 0,10 m a 0,20 m. Na vaga vai o símbolo “Idoso” do Anexo II, em branco sobre fundo azul, com as mesmas dimensões do símbolo de acesso.
O desenho mudou. O modelo antigo, com figura de bengala, deu lugar ao pictograma do Anexo II, que traz a indicação 60+. A numeração segue a mesma regra das vagas PcD em estacionamento privado de uso coletivo.
Sinal bom: o projeto mostra a posição de cada vaga reservada, perto da entrada, com medidas, símbolo atual e numeração.
Sinal de alerta: repintura do símbolo antigo por cima, ou vaga de idoso desenhada com a mesma largura apertada das vagas comuns.
Prazo de adequação, responsabilidade e multa
A Resolução 965 entrou em vigor em 1º de junho de 2022. Ela deu cinco anos para órgãos de trânsito e donos de estacionamentos privados de uso coletivo adequarem a sinalização. Ou seja, o prazo vai até junho de 2027.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização das vias internas de condomínios e dos estacionamentos privados de uso coletivo é responsabilidade do proprietário. Estacionar em vaga reservada sem credencial é infração gravíssima.
A credencial, emitida pelo órgão de trânsito, hoje existe também em formato digital, desde a Resolução CONTRAN nº 1.012/2024. Isso não muda a pintura, mas reforça a fiscalização.
Do carro até a porta: rota acessível
A vaga certa no lugar errado não resolve. O caminho entre a vaga e a entrada precisa ser contínuo, sem degraus nem obstáculos. É o que pede a ABNT NBR 9050, norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Na prática, vale conferir rampas, faixas de pedestres e piso regular nesse trajeto.
O desenho geral do estacionamento está no guia de demarcação de vagas de estacionamento, e a escolha da tinta no artigo sobre pintura de faixas de estacionamento.
Como a Projetto adequa vagas PCD e de idoso
A Projetto Engenharia faz demarcação e sinalização de vagas PCD e de idoso, com pictogramas e numeração no padrão da Resolução 965. Atendemos empresas e condomínios em Campinas e região e na Grande São Paulo. Começamos pelo levantamento das vagas existentes e do trajeto até a entrada.
Para adequar o seu estacionamento antes do prazo, peça uma visita técnica e um orçamento.
Perguntas frequentes
A vaga PcD pode ficar longe da entrada?
Não deveria. A Lei nº 13.146/2015 pede vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres. Afastá-las da entrada contraria o objetivo da reserva e obriga a pessoa a percorrer o estacionamento entre carros em manobra.
Posso pintar o fundo inteiro da vaga de azul?
A Resolução 965 prevê esse caso: quando o pavimento da vaga é azul, o número dispensa o retângulo azul. O essencial continua igual: linhas brancas, símbolo nas medidas do anexo e numeração.
Vocês adequam vagas em hospitais e shoppings de Campinas e região?
Sim. Atendemos Campinas e região, num raio de 100 km de Campinas, e a Grande São Paulo. O atendimento é exclusivo para empresas e condomínios.
Fontes: Resolução CONTRAN nº 965/2022, arts. 7º a 10, 20 e 24; Anexos I e II da Resolução CONTRAN nº 965/2022, medidas, símbolos, área de proteção, rampa e numeração; Resolução CONTRAN nº 1.012/2024, credencial digital; Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, item 8.2.8, símbolo para pessoas com 60 anos ou mais; Lei nº 13.146/2015, art. 47; Lei nº 10.741/2003, art. 41; Código de Trânsito Brasileiro, art. 80, § 3º, e art. 181, XX; ABNT NBR 9050, Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
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